O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento.
Sancionado em 2006, esse regime favorece os micro e pequenos empresários que podem ter sua carga tributária reduzida em até 40%.
Antes do Simples as alíquotas para empresas de portes menores eram menos favoráveis, e proporcionais às aplicadas a grandes empresas.
Além disso, o pagamento dos impostos era feito por meio de guias e datas separadas.
Já com o simples nacional, é possível pagar todos os impostos em apenas uma guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Quem pode aderir ao Simples?
O Simples Nacional é direcionado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Para ser considerada uma microempresa, é necessário ter uma receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões.
Além disso a atividade da empresa precisa ser uma das permitidas no enquadramento do Simples Nacional.
Vantagens do Simples Nacional
Dentre as vantagens do Simples Nacional para os contribuintes dele optantes a principal sem dúvida são os valores dos impostos, que são bem menores em relação a outros regimes tributários como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Mas também é possível citar:
- Simplificação no pagamento de diversos tributos abrangidos pelo sistema, mediante uma única guia.
- Redução de custos trabalhistas sobre a folha de pagamentos, incluindo na DAS a contribuição previdenciária patronal.
- Cálculo dos tributos através do portal da Receita Federal, reduzindo o risco de cálculo errado.
Desvantagens do Simples Nacional
Apesar do Simples Nacional oferecer uma série de vantagens para as empresas, ele também pode apresentar algumas desvantagens.
Como por exemplo, as taxas cobradas no regime simplificado têm seus cálculos baseados no faturamento anual da empresa e não no lucro como em outros regimes.
Isso pode fazer com que a empresa pague o mesmo volume de impostos, mesmo que você tenha prejuízo.
Além disso, quando uma empresa opta pelo Simples Nacional, não consta em suas notas fiscais o valor pago em ICMS e IPI.
Isso impede que os clientes aproveitem os créditos dos impostos.
Como o Simples Nacional é um regime opcional, sua empresa não é obrigada a adotá-lo. Por isso, analise bem o caso de sua empresa antes de tomar a decisão de aderir ou não esse regime.
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