É possível ter um Coworking faturando através de MEI?

O MEI é uma porta de entrada para a formalização do pequeno negócio.

Essa categoria é destinado aos microempresários que tenham um negócio informal e desejam formalizá-lo sem muita burocracia.

O principal incentivo de um empreendedor para se enquadrar no MEI (Micro Empreendedor Individual) é a tributação simplificada e reduzida além de outras vantagens.

Com ele é possível pagar todos os impostos em um boleto único que ficam em torno de R$ 50,00 dependendo do tipo de atuação e ano que você está lendo este post.

Porém, para entrar no programa não é possível ter sócios e o número de funcionários não pode ser superior a um.

Além disso, o MEI não pode ter um faturamento superior a R$ 5 mil reais por mês ou R$ 81 mil por ano (segunda atualização realizada em 2017).

Tais valores pagos são destinados a previdência Social, ICMS ou ao ISS, tornando assim o empreendedor isento de impostos como, Receita federal, PIS, IPI, CLL, COFINS e PIS.

Por esse motivo, ser microempreendedor individual é a forma mais barata de se tornar uma empresa porém para proprietários de Coworking pode não ser tão fácil assim.

 

Posso continuar sendo MEI com o faturamento do meu Coworking?

Conforme mencionado, esse regime tributário foi criado justamente para incentivar quem está começando e por isso existe um limite para os ganhos anuais.

Mas a Receita Federal já identificou muitos casos de empresas com faturamento maior que o limite que estariam se passando por MEI para sonegar impostos.

E como consequência, precisam pagar multas altíssimas por omissão de receita.

Se você não quer ser penalizado, deve ficar atento a suas obrigações e evitar riscos desnecessários.

Portanto, caso perceba que o faturamento do seu coworking irá ultrapassar o teto estabelecido pelo programa, o melhor que tem a fazer é solicitar o desenquadramento junto a Receita Federal para deixar de ser MEI.

Será necessário se tornar uma microempresa ou empresa de pequeno porte e saltar para outros regimes tributários, como o Simples Nacional que permite um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Esse crescimento também te trará novos desafios, o que pode incluir a necessidade da mudança de categoria de sua empresa.

Uma das dúvidas mais comuns de quem quer iniciar uma empresa de Coworking é qual o código CNAE que deve ser utilizado.

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