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Logo depois de planejar a abertura do seu escritório compartilhado, você precisa voltar os seus esforços no registro legal da empresa de Coworking.

A legalização da empresa é uma parte importante no processo porque é através dela que você dá existência jurídica ao seu coworking. Isso quer dizer que, só após cumprir as normas legais – que confere as garantias, direitos e deveres ao negócio – e ter os alvarás devidamente liberados é que você poderá iniciar as atividades naquele local.

É recomendado que faça o registro da sua empresa de coworking com o auxílio de um contador. Entretanto, se você tiver conhecimentos técnicos sobre o assunto, é possível que você realize tudo sozinho.

7 passos para realizar o registro da sua empresa de coworking com sucesso

 

Para você não esquecer de nenhum detalhe no registro do escritório compartilhado, criamos um passo a passo simples com todos documentos que você precisa ter. Veja só!

Passo #1: Escolher a modalidade jurídica empresarial

 

Primeiramente, defina a modalidade jurídica da sua empresa de Coworking. 

Você pode optar pela modalidade individual. Nesse caso, existem 3 possibilidades e elas depende somente do faturamento da empresa:

  • Microempreendedor individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de pequeno porte (EPP).

 

LEIA TAMBÉM: É possível ter um Coworking faturando através de MEI?

 

Ou registrar como uma empresa societária. Dessa forma, você pode optar por 6 tipos de sociedade:

  • Sociedade limitada; 
  • Anônima; 
  • Sociedade em nome coletivo; 
  • Em comandita simples; 
  • Em comandita por ações; 
  • Sociedade cooperativa.

Passo #2: Criar sua Razão Social

 

A Razão Social ou Nome Empresarial nada mais é que o nome formal da empresa de Coworking que consta em documentos legais, contratos e escrituras.

A Razão Social pode ou não ser diferente do Nome Fantasia. Esse segundo, se trata do nome popular de uma empresa. Frequentemente, o Nome Fantasia é o nome que serve para divulgar seu negócio para o público, visando ações de marketing e vendas.

Passo #3: Definir a atividade da sua empresa (CNAE)

 

O próximo passo é escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O intuito do CNAE é categorizar as empresas, instituições públicas e até profissionais autônomos em códigos de identificação.

Esse código é único para cada atividade no país. Por isso, é importante que o seu contador escolha o código CNAE que corresponde corretamente à sua atividade.

BAIXE GRATUITAMENTE: Infográfico Passo a Passo para Encontrar o CNAE do seu Espaço de Coworking.

Passo #4: Elaborar o Contrato Social

 

Logo após, você deve realizar o registro do contrato social da sua empresa de Coworking. O Contrato Social é o documento que compreende todos os dados de uma empresa, por exemplo: quem são os sócios, endereço da sede, ramo de atuação, etc., e oficializa sua abertura. 

Um contrato social é o documento que evitará futuros problemas legais que podem atrapalhar as atividades do seu negócio.

Passo #5: Registrar na Junta Comercial

 

Posteriormente, deve-se registrar na Junta Comercial. É essa ação que dá validade jurídica ao negócio.

Aqui, o contrato social deve ser impresso em três vias e cada sócio deverá rubricar todas as páginas, exceto a página de assinaturas. 

Passo #6: Realizar a inscrição municipal e estadual e solicitar os alvarás necessários

 

Normalmente, o registro municipal será emitido quando você fizer o registro da empresa na junta comercial, mas essa informação varia de cidade para cidade.

Após registrado no município, você deverá solicitar o “Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI)” que será emitido pelo Corpo de Bombeiros, na cidade onde será instalado sua empresa de Coworking.

Inclusive, é bom lembrar que essa medida é fundamental para a concessão do alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.

Sabe-se que a emissão do alvará é regulada pela legislação do município, portanto, vários órgãos estão envolvidos neste processo.

Por isso, verifique as especificações de cada órgão logo nos primeiros momentos de registro da empresa na junta comercial estadual.

Passo #7: Fazer o cadastro na Previdência Social e aparato fiscal

 

Por fim, é fundamental formalizar o cadastro da empresa de Coworking na Previdência Social, mesmo que não tenha funcionários, pois os sócios também fazem o recolhimento mensal para o INSS.

Em até 30 dias do início das atividades, o representante deverá comparecer ao INSS da cidade para fazer o cadastramento da empresa e dos responsáveis legais.

Já para as notas fiscais, deverá solicitar na Secretaria da Fazenda da prefeitura a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação dos livros fiscais.

Enfim, depois de realizados esse passo a passo e tudo estiver devidamente registrado, sua empresa de Coworking poderá operar legalmente e estará apta a receber os coworkers de maneira segura e sem embaraços legais.


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