em Espaços de Coworking, Negócios e Gestão

Depois de feito o planejamento para começar seu coworking, é hora de pensar nos preparativos para o registro legal dela.

Normalmente, estes passos são realizados em conjunto com um contador. Porém, dependendo do seu conhecimento técnico, nada impede que você faça tudo sozinho.

Veja as etapas que você precisa seguir.

1 – NOME EMPRESARIAL

A primeira pesquisa a ser realizada é a do nome empresarial. Nome empresarial é diferente de Nome Fantasia, pois o primeiro é o nome formal da sua empresa e o segundo é o nome que você colocará na placa, nos cartões e no site.

A pesquisa do nome empresarial será realizada na junta comercial do estado em sua cidade. Esta pesquisa indicará se já existem empresas com o mesmo nome empresarial, e se tiver, você precisará escolher outro.

Pesquisa realizada e nome escolhido, você deverá então partir para a próxima etapa.

2 – CONTRATO SOCIAL

Nesta etapa é importante que você procure um advogado ou contador com conhecimento jurídico para orientar você e seus sócios, caso os tenha, sobre as questões legais do contrato social e para escrevê-lo de acordo com os objetivos a serem alcançados.

Um contrato devidamente redigido evitará muitos dissabores futuros e discussões legais que poderão atrapalhar a operação do seu negócio.

3 – REGISTRO LEGAL

O registro legal é a “certidão de nascimento” de uma empresa.

Esse registro deverá ser realizado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

Depois de registrada, será fornecido o número do NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), que será utilizado na Receita Federal para registro da empresa como contribuinte e emissão do CNPJ.

Para o cadastro do CNPJ será fundamental já indicar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa, que no caso de coworking será ligado a subclasse 8211-3/00 (Coworking; Escritórios Compartilhados) na seção “N” de classificações.

Estas informações você poderá verificar no site do IBGE.

4 – REGISTRO MUNICIPAL E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Normalmente, o registro municipal será emitido quando você fizer o registro da empresa na junta comercial, mas essa informação varia de cidade para cidade.

Após registrado no município, você deverá solicitar o “Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI)” que será emitido pelo Corpo de Bombeiros, na cidade onde será instalado o coworking.

Isso é medida fundamental para a concessão do alvará de funcionamento que será emitido pela prefeitura.

Considerando que os procedimentos de emissão do alvará são regulados pela legislação do município, é possível que vários órgãos estejam envolvidos neste processo.

Por isso, verifique as especificações de cada órgão logo nos primeiros momentos de registro da empresa na junta comercial estadual.

5 – CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E NOTA FISCAL

Finalmente, é fundamental formalizar o cadastro da empresa na Previdência Social, mesmo que não tenha funcionários, pois os sócios também fazem o recolhimento mensal para o INSS.

Em até 30 dias do início das atividades, o representante da empresa deverá comparecer ao INSS da cidade para fazer o cadastramento da empresa e dos responsáveis legais.

Já para as notas fiscais, deverá solicitar na Secretaria da Fazenda da prefeitura a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação dos livros fiscais.

Depois de realizados estes procedimentos e tudo estiver devidamente registrado, então seu coworking passará a operar legalmente e estará apto a receber os clientes de maneira segura e sem embaraços legais.


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